A Câmara dos Deputados colocou em regime de urgência um projeto que pode atualizar os limites do Simples Nacional, trazendo mais espaço para o crescimento de pequenos negócios — incluindo empreendedores que atuam em marketplaces.
Se aprovado, os novos limites seriam:
Novos valores sugeridos
- MEI: de R$ 81 mil → R$ 144,9 mil/ano
- ME: de R$ 360 mil → R$ 869,4 mil/ano
- EPP: de R$ 4,8 milhões → R$ 8,69 milhões/ano
Essa atualização acompanha debates de entidades como Sebrae, Fenacon e CNC, que defendem a modernização do regime devido às mudanças no cenário econômico e no comércio digital.
Por que isso importa para quem vende online?
Muitos empreendedores que atuam em marketplaces crescem rapidamente e acabam chegando perto do limite atual de faturamento. Isso gera receios como:
- ultrapassar o teto e ser desenquadrado,
- aumento abrupto da carga tributária,
- dificuldade para investir mais em estoque e anúncios.
Com a ampliação dos limites, vendedores teriam:
- mais liberdade para expandir sem medo,
- maior previsibilidade tributária,
- possibilidade de escalar campanhas e catálogo,
- mais segurança para participar de sazonalidades importantes.
Status atual do projeto
O texto está vinculado ao PLP 108/2021, que recebeu urgência e pode ser votado diretamente no plenário.
Ainda não há data definida, mas o movimento indica prioridade no Congresso.
Pontos de atenção
Apesar da proposta avançar:
- ainda não há aprovação final,
- algumas regras podem sofrer ajustes,
- é possível que existam fases de transição,
- o limite maior não impede futuras revisões de alíquotas.
Conclusão
Se a atualização for aprovada, será uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos para pequenos negócios.
Para quem vende em marketplaces, o aumento do teto dará fôlego para crescer, investir mais e expandir com segurança.